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Novo Fundeb – Mais recursos e mais políticas ou menos recursos e as mesmas políticas

Novo Fundeb – Mais recursos e mais políticas ou menos recursos e as mesmas políticas

Um fundo mais justo, capaz de elevar o patamar mínimo de investimento por aluno no Brasil, é um dos pontos defendidos pelo Todos Pela Educação desde início do debate

No dia 21 de julho, o Brasil deu início a um processo histórico: a Câmara dos Deputados votou e aprovou a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 15/2015 que institui o novo Fundeb. Ela é resultado de um longo processo de construção política, iniciado em 2015, e que desencadeou inúmeros debates e discussões intensas nos últimos três anos.

Desde o início, o Todos Pela Educação defende mudanças que assegurem, principalmente, um Fundeb mais redistributivo, capaz de elevar o patamar mínimo de investimento por aluno no Brasil. E com a proposta agora aprovada no primeiro turno de votação na Câmara, um grande passo foi dado nesse sentido! Confira abaixo as principais novidades introduzidas na PEC que agora está no Senado Federal (PEC 26/2020), e que tiveram forte incidência do Todos Pela Educação ao longo de sua tramitação:

1) Aumento no valor da complementação da União, com mudanças nas regras de distribuição em benefício dos municípios mais pobres

O texto eleva de 10% para 23% o valor da complementação da União (gradualmente ao longo de 6 anos) e introduz mudanças nos critérios de distribuição com 10,5 pontos percentuais do aporte adicional indo para as redes de ensino mais pobres, independente do estado de origem (chamada de distribuição “ente a ente”, conforme ilustrada na imagem mais abaixo). A força redistributiva do Novo Fundeb vem desta mudança, e não por acaso foi o principal ponto da nossa incidência.

Com essa proposta, 46% dos municípios que se encontram em estágio de subfinanciamento educacional crítico passarão a contar com mais recursos, conforme detalhado pelo Todos em nota técnica. Também apresentamos neste estudo possíveis fontes de recurso para essa ampliação que, num modelo mais redistributivo, se faz importante para evitar retrocessos no patamar atual de investimento dos estados e grandes municípios.

NOVAS REGRAS PARA APORTE ADICIONAL DA UNIÃO

O novo patamar mínimo de investimento no Brasil passará de R$ 3,7 mil, em 2020, para aproximadamente R$5,7 mil por aluno/ano, em 2026, ano final do processo de aumento da complementação – crescimento de 55,3%. Em 2021, o valor será de R$4,6 mil.

NA PRÁTICA, O QUE ISSO SIGNIFICA?

7,3 MILHÕES DE ALUNOS de 1.471 redes de ensino mais pobres passarão a receber recursos adicionais já no primeiro ano do novo Fundeb – aumento médio de 8,2%.

PELO MENOS 2.745 REDES DE ENSINO  mais pobres terão recebido mais recursos ao fim do processo de ampliação (6 anos) – aumento médio de 23,4% no valor aluno/ano.

SAI DE R$ 3,7 MIL PARA R$ 5,7 MIL o patamar mínimo de investimento por aluno/ano do Brasil entre 2020 e 2026 – um crescimento de 55,3%.

Inovações para induzir qualidade e promover maior eficácia do gasto

Além de estimular melhores resultados de aprendizagem por meio da destinação de 2,5 dos 23 pontos percentuais da complementação da União para a indução de qualidade, o relatório introduz uma importante e positiva mudança nas regras de distribuição do ICMS, visando induzir o compromisso político com a melhoria da Educação, e incentivando que mais Estados repliquem o mecanismo do ICMS-Educação cearense.

Nessa mesma linha, a proposta também estimula o aprimoramento dos gastos públicos com a previsão constitucional de revisão das regras no ano de 2026 – após isso, com periodicidade decenal – e do fortalecimento de sistemas de monitoramento e avaliação das despesas educacionais, pontos estes fortemente defendidos pelo Todos. Essa revisão tornará o Fundeb a primeira grande política pública brasileira sujeita a avaliação de gastos independente e regular.

Um País melhor depende da Educação. E uma Educação melhor depende de um Fundeb fortalecido. Essa aprovação na Câmara, embora seja ainda o início de uma jornada, precisa ser comemorada, pois sinaliza que o Congresso Nacional está em linha com a importância e urgência da Educação Básica para o Brasil. Siga conosco apoiando a votação no Senado!

 

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